Política de Uso Aceitável

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1. Escopo

Esta Política se aplica a tudo que roda na sua conta: aplicações, bots, workers, bancos de dados, domínios apontados para a Vertra, integrações e o uso da API e da CLI. Ela vale para você e para qualquer pessoa que você convidar para um workspace.

A Vertra não monitora o conteúdo dos projetos de forma contínua e não valida sua legalidade. A responsabilidade pelo que você executa é inteiramente sua. A Vertra age quando detecta abuso pelos sistemas automáticos de proteção, quando recebe denúncia ou quando é notificada por autoridade.

2. Usos permitidos

Hospedar sites, APIs, bots (Discord, Telegram, WhatsApp e similares, dentro das regras de cada plataforma), workers e automações, bancos de dados e ambientes de desenvolvimento, nas linguagens e runtimes suportados, dentro dos limites do plano contratado e respeitando as leis brasileiras e as do país de onde você opera.

3. Conteúdos e atividades proibidos

É proibido usar a Vertra para hospedar, distribuir, executar ou facilitar:

Exploração sexual de crianças e adolescentes, em qualquer forma. Esse caso tem tolerância zero: suspensão imediata, preservação de evidências e comunicação às autoridades.

Phishing, fraude, golpes, páginas que imitam serviços de terceiros (bancos, plataformas de pagamento, redes sociais, órgãos públicos), esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro.

Malware, ransomware, spyware, stealers, botnets, comando e controle, ferramentas de invasão ou de negação de serviço, e varredura ou exploração de vulnerabilidades em sistemas de terceiros sem autorização.

Violação de propriedade intelectual: pirataria, distribuição de software, mídia ou chaves de licença sem autorização, e contornamento de proteções técnicas.

Violação das regras das plataformas com as quais sua aplicação interage: self-bots, contas automatizadas de usuário, raid, spam, farm de convites, manipulação de métricas e qualquer prática vedada pelos termos do Discord, Telegram, Meta, Google, Steam ou similares.

Envio de e-mail ou mensagens não solicitadas em massa (spam), open relay SMTP, e coleta de dados pessoais sem base legal.

Mineração de criptomoedas, provas de trabalho e cargas computacionais cujo único propósito seja consumir CPU.

Proxy aberto, VPN, túnel, nó de saída de rede anônima, revenda de capacidade ou qualquer serviço de intermediação de tráfego para terceiros.

Jogos de azar ilegais, venda de produtos ilícitos, incitação à violência, terrorismo, discurso de ódio, assédio coordenado, doxxing, exposição de intimidade sem consentimento e deepfakes para fraude ou manipulação.

Vigilância ilegal, stalking, perseguição, e tratamento de dados pessoais de terceiros em violação à LGPD.

Qualquer atividade que seja crime ou ilícito civil no Brasil ou no país de onde você opera.

4. Práticas técnicas proibidas e abuso de recursos

Tentar acessar o host, o Docker, a rede interna, os painéis administrativos ou os containers de outros clientes; contornar limites de memória, CPU, armazenamento ou banda; interferir nos sistemas automáticos de proteção; ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Realizar teste de carga, teste de intrusão ou varredura contra a infraestrutura da Vertra sem autorização prévia e por escrito. Se você encontrou uma vulnerabilidade, reporte a [email protected] — reportes de boa-fé são bem-vindos e não geram sanção.

Gerar tráfego de rede abusivo: rajadas, flood, scraping agressivo, volume incompatível com o plano. O sistema de proteção da rede limita a banda automaticamente e, persistindo o abuso, desliga o container.

Executar cargas de aprendizado de máquina, renderização ou processamento pesado que ultrapassem a capacidade do plano de forma contínua, degradando o host para os demais clientes.

Criar múltiplas contas para acumular planos Free, compartilhar credenciais, ou usar cupons e promoções de forma fraudulenta.

Tentar extrair dados de outros clientes por meio da plataforma ou de integrações autorizadas.

5. Denúncias e apuração

Para denunciar abuso hospedado na Vertra, escreva para [email protected] com o assunto "Abuso", informando a URL ou o identificador do recurso, a descrição do problema e evidências (capturas, logs, datas). Denúncias de violação de propriedade intelectual devem identificar a obra, o titular do direito e o conteúdo infrator.

A Vertra analisa as denúncias em prazo razoável. Em caso de risco grave ou evidente, pode adotar medidas preventivas imediatas. Nos demais casos, o cliente é notificado e tem prazo razoável para responder ou corrigir antes de qualquer medida definitiva. Denúncias falsas ou de má-fé podem gerar responsabilização.

6. Sanções

Conforme a gravidade e a reincidência: aviso; suspensão temporária do recurso; suspensão da conta; encerramento da conta com exclusão dos projetos; retenção de valores pagos para cobrir prejuízos em caso de fraude; e comunicação às autoridades competentes, com preservação das evidências necessárias.

Suspensão ou encerramento por violação desta Política não gera reembolso nem crédito de SLA.

7. Responsabilidade do cliente

Você responde pelo conteúdo, pelos dados e pelas aplicações que executa e por qualquer dano causado a terceiros ou à Vertra. A Vertra não presta consultoria de conformidade nem de segurança, e nenhuma orientação do suporte substitui a sua própria avaliação legal.

8. Alterações desta Política

Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; ajustes de redação e inclusões exigidas por lei entram em vigor na publicação. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitação.